Universidade pública cobrava mensalidade

Por O Globo, 27/02
27 de fevereiro de 2009 06:57
BRASÍLIA. O Ministério da Educação (MEC) determinou nesta quinta-feira à Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) que deixe de cobrar mensalidades em seus cursos de graduação à distância. O MEC ainda proibiu a instituição de realizar vestibulares e admitir novos alunos em todos os polos de ensino. Em 2008, segundo o MEC, 35 mil alunos ingressaram na Unitins.
A Unitins é a segunda maior instituição de ensino de graduação à distância do país, com cerca de 93 mil estudantes, segundo o ministério. A universidade é vinculada ao governo de Tocantins. O MEC entende que, na condição de instituição pública, ela desrespeita a Constituição por não oferecer cursos gratuitos.
A medida cautelar da Secretaria de Educação à Distância exige que a Unitins ofereça cursos gratuitos e assine um termo de compromisso com o MEC para melhorar o ensino. O secretário de Educação Superior, Carlos Eduardo Bielschowsky, disse que a Unitins expandiu-se em parceria irregular com a empresa privada a Eadcon.
Procurada pelo GLOBO, a Eadcon não se manifestou.

O Globo, 27/02

Comentário meu: É importante que a educação superior tenha saído do limbo e esteja na mídia no Brasil. Isso acontece tanto devido ao tamanho da expansão que se constrói a partir do REUNI (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, Decreto 6.096 de 2007) quanto, infelizmente, por conta de alguns escândalos envolvendo as relações entre as Universidades e suas Fundações de Apoio. O descontrole que permitia que situações como a descrita acima acontecessem felizmente começa a ser enfrentado. É importante neste processo que não se "jogue a criança fora junto com a água suja do banho", como reconhece a sabedoria popular. É neste contexto que surge e toma corpo a discussão em torno da "autonomia universitária", sobre a qual falarei mais pra frente.